Dicas e Notícias sobre Advocacia

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Informações

15 set, 2026
O imposto sobre herança e doação varia conforme o que entra na conta e o momento da transferência. Entenda o que pesa de verdade no custo de uma suces...
15 set, 2026
Todo casamento tem regime de bens, escolhido ou não. Entenda o que vale por padrão, quando a regra aperta, quais são as alternativas e como mudar depo...
15 set, 2026
Entenda como funciona o cálculo do ITCMD na transmissão de quotas de holdings familiares e por que o valor de mercado do patrimônio pode ser considera...
19 ago, 2026
O que diz a lei? Em 2026 foi sancionada a Lei nº 15.384/2026, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal e a Lei de Crimes Hedi...
19 ago, 2026
Entenda as principais mudanças propostas pela reforma do Código Civil e como elas podem impactar inventários, sucessões, testamentos, bens digitais e ...
19 ago, 2026
DO CRIME DO ARTIGO 303 DA LEI 9.503/97 – FALTA DE JUSTA CAUSA              A denúncia do M...
19 ago, 2026
NOTA SOBRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO DELITO PELO INDICIADO OU ACUSADO É importante frisar, que a confissão espontânea do crime pelo indiciado ou acusado...
19 ago, 2026
o que diz a lei? Por exigência constitucional (artigos 5º, LXI e artigo 93, IX,da Constituição Federal de 1988, art...
19 ago, 2026
O QUE DIZ A LEI? O crime previsto no artigo 331 do Código Penal requer que o dolo do agente seja específico, ou seja, o agente dev...
28 fev, 2023
O que diz a Lei? APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – DÚVIDA QUANTO À CONDUTA DO RÉU – APLICAÇÃO DO ...