Dicas e Notícias sobre Advocacia

Entenda por que CPF não é visto quando o assunto é herança, família ou patrimônio no Brasil, e o que...

Holding familiar não coloca bens fora do alcance de credores nem isenta imposto. Entenda o que a estrutura realmente resolve...

O imposto sobre herança e doação varia conforme o que entra na conta e o momento da transferência. Entenda o...

Todo casamento tem regime de bens, escolhido ou não. Entenda o que vale por padrão, quando a regra aperta, quais...

Entenda como funciona o cálculo do ITCMD na transmissão de quotas de holdings familiares e por que o valor de...

O que diz a lei? Em 2026 foi sancionada a Lei nº 15.384/2026, que altera a Lei Maria da Penha...

Entenda as principais mudanças propostas pela reforma do Código Civil e como elas podem impactar inventários, sucessões, testamentos, bens digitais...

DO CRIME DO ARTIGO 303 DA LEI 9.503/97 – FALTA DE JUSTA CAUSA              A denúncia do Ministério Público, com...

NOTA SOBRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO DELITO PELO INDICIADO OU ACUSADO É importante frisar, que a confissão espontânea do crime pelo...

o que diz a lei? Por exigência constitucional (artigos 5º, LXI e artigo 93, IX,da Constituição Federal de 1988, artigo 310, caput e artigo 315, do Código deProcesso Penal)...