Execução Penal em Santa Catarina

A execução penal é a fase em que a pena é efetivamente cumprida, e o trabalho da defesa não termina com a sentença. Durante o cumprimento da pena, existe uma série de direitos que precisam ser garantidos, como a progressão de regime, o livramento condicional, a remição por trabalho ou estudo e a análise das condições em que a pena é cumprida.

Muitos desses direitos dependem de pedidos feitos no momento certo e do acompanhamento atento dos prazos. Quando isso não é acompanhado de perto, a pessoa pode acabar cumprindo pena em condições mais rígidas do que a lei prevê.

Como podemos ajudar

O escritório acompanha a execução da pena, apresentando os pedidos cabíveis e zelando para que os direitos do assistido sejam respeitados em cada etapa, com atenção aos prazos e às particularidades de cada caso.