Atuar em direito criminal significa acompanhar de perto um dos momentos mais difíceis que uma pessoa pode enfrentar. Ser acusado de um crime, ou ver isso acontecer com alguém da família, exige uma defesa técnica desde o início. Todo cidadão tem direito a se defender e a um processo justo, seja qual for a acusação.
Nos últimos 26 anos, o escritório acompanhou processos criminais em tribunais de diferentes partes do país. O trabalho vai do acompanhamento no flagrante aos pedidos de habeas corpus, ao relaxamento e à revogação de prisão, às audiências de instrução e à execução penal.
Cada caso é tratado com sigilo e sem julgamentos sobre quem procura ajuda. O papel da defesa é garantir que a lei seja aplicada como deve e que os direitos de quem responde ao processo sejam respeitados em cada etapa.
A prisão em flagrante acontece no momento do crime, ou logo depois. Já a prisão preventiva e a prisão temporária são medidas decretadas por um juiz, durante a investigação ou o processo, e dependem de motivos específicos previstos em lei, como risco de fuga ou de destruição de provas.
Nenhuma dessas prisões é definitiva. Todas podem ser questionadas, e existem instrumentos jurídicos próprios para isso, como o habeas corpus e os pedidos de relaxamento ou revogação da prisão, dependendo da situação.
A Constituição garante que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, o chamado princípio da presunção de inocência. Também garante o contraditório e a ampla defesa, ou seja, o direito de se manifestar e de apresentar provas em todas as fases do processo.
Esses princípios não são detalhes técnicos. Eles existem para equilibrar a força do Estado, que investiga e acusa, com os direitos de quem está sendo processado.
Um processo criminal costuma passar pelo inquérito policial, pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, pela instrução (quando provas e testemunhas são ouvidas) e pela sentença. Dependendo do resultado, ainda cabe recurso a instâncias superiores.
Cada fase tem prazos e regras próprias. Perder um prazo, ou deixar de apresentar um argumento no momento certo, pode custar caro mais adiante, por isso vale acompanhar cada etapa com atenção desde o início.
Muita gente hesita em procurar um advogado criminalista por vergonha ou medo de julgamento. Esse receio é compreensível, mas não deveria impedir ninguém de buscar orientação. O sigilo profissional protege todas as informações compartilhadas, e o atendimento é conduzido sem julgamentos sobre a situação de quem procura ajuda.
Seja qual for a fase em que o caso se encontra, do flagrante à execução da pena, existe um caminho jurídico a seguir e um profissional pode ajudar a entender qual é ele.
Familiares de uma pessoa presa também podem buscar orientação, mesmo sem serem parte formal do processo. Entender o que está acontecendo e quais são os próximos passos costuma reduzir a angústia do momento.
Recursos, revisão criminal e pedidos de progressão de regime também fazem parte do trabalho da defesa em momentos posteriores à sentença, sempre que a lei permitir.
Casos simples e casos complexos recebem o mesmo cuidado com prazos e detalhes do processo.
A defesa técnica existe para garantir que a lei seja aplicada de forma correta em cada uma dessas situações.
Sigilo e falta de julgamento fazem parte do atendimento em qualquer fase do caso, do primeiro contato à execução da pena.