O habeas corpus existe para proteger um dos bens mais valiosos de qualquer pessoa: a liberdade de ir e vir. É o instrumento que se usa quando alguém está preso de forma ilegal, ou sob ameaça concreta de ser preso sem que a lei permita.
O pedido pode ser feito a qualquer momento e por qualquer pessoa, não só pelo próprio preso. Se o juiz ou o tribunal reconhece que a prisão ou a ameaça é ilegal, pode determinar a soltura imediata ou impedir que a prisão aconteça.
O escritório atua na elaboração e no acompanhamento desses pedidos, avaliando cada caso com atenção para identificar quando o habeas corpus é o caminho adequado.