Quando uma prisão é feita fora das regras previstas em lei, seja por falta de fundamento, por vício no procedimento ou por prazo vencido, cabe pedir o relaxamento de prisão. Diferente de outros pedidos, aqui o argumento central é a ilegalidade da prisão em si.
O requerimento pode ser apresentado a qualquer momento e é analisado pelo juiz ou pelo tribunal. Reconhecida a ilegalidade, a pessoa deve ser solta, ainda que em alguns casos sejam fixadas medidas alternativas no lugar da prisão.
O escritório avalia se estão presentes os motivos para o relaxamento de prisão e conduz o pedido, sempre com atenção aos prazos e aos detalhes do processo, que costumam fazer diferença no resultado.